Termos de Uso e Política de Conduta

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na plataforma Acalento Digital, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Conduta aqui descrita. O uso da plataforma implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste documento.

2. Finalidade da Plataforma

A plataforma Acalento Digital é um sistema de agendamento e gestão de sessões de psicoterapia, operado pela psicóloga Amanda Lupi — CRP 08/47528. A plataforma destina-se exclusivamente ao agendamento de consultas, gerenciamento de sessões e comunicação profissional entre paciente e profissional.

3. Cadastro e Verificação

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro.
• Verificar seu número de telefone por meio de código enviado via WhatsApp.
• Manter seus dados de acesso em sigilo e não compartilhar sua conta.

Cada número de telefone pode ser vinculado a apenas uma conta. Tentativas de criar múltiplas contas poderão resultar em bloqueio permanente.

4. Política de Conduta

A plataforma Acalento Digital é um ambiente profissional de saúde mental. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens de cunho sexual, ofensivo, ameaçador ou de assédio de qualquer natureza.
• Utilizar a plataforma para fins diferentes do agendamento e acompanhamento de sessões de psicoterapia.
• Tentar contato pessoal não autorizado com a profissional por meios que não os canais oficiais da plataforma.
• Fornecer dados falsos ou utilizar identidade de terceiros.
• Utilizar linguagem abusiva, discriminatória ou desrespeitosa.

5. Consequências de Violações

O descumprimento da Política de Conduta resultará em:

• Bloqueio imediato e permanente da conta na plataforma.
• Registro completo de todas as atividades (IP, data/hora, mensagens, dados de cadastro) para fins de documentação.
• Encaminhamento às autoridades competentes, incluindo registro de Boletim de Ocorrência, quando aplicável, conforme a legislação brasileira vigente (Lei 12.737/2012 — Lei Carolina Dieckmann, Lei 13.718/2018 — Importunação Sexual, e demais dispositivos do Código Penal).

6. Privacidade e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), informamos que:

• Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço de psicoterapia e operação da plataforma.
• Seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Registros de acesso (IP, data/hora, dispositivo) são armazenados para fins de segurança e poderão ser utilizados em caso de investigação de condutas inadequadas.
• Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato com a profissional.

7. Pagamentos e Cancelamentos

Os pagamentos são processados de forma segura via Mercado Pago. As políticas de cancelamento e reembolso seguem as condições estabelecidas no momento da contratação do serviço. Pacotes adquiridos possuem prazo de validade conforme descrito no plano contratado.

8. Sigilo Profissional

A psicóloga Amanda Lupi está vinculada ao sigilo profissional conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP 010/2005). Todas as informações compartilhadas durante as sessões são protegidas pelo sigilo profissional.

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou denúncias, entre em contato através da página de Contato da plataforma.

Resumo Importante

Esta plataforma é um ambiente profissional de saúde mental. Qualquer forma de assédio, comportamento inadequado ou uso indevido resultará em bloqueio permanente e os registros serão encaminhados às autoridades competentes para as devidas providências legais.